A ICONECT INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 03.210.623/0001-87 está comprometida com a privacidade e a proteção de dados pessoais enquanto controladora dos dados pessoais dos seus colaboradores e tem como objetivo principal, garantir a transparência e o tratamento dos dados pessoais com respeito e em cumprimento às normas legais.

1. Definições

Encontre Fácil Compre Bem: serviço da ICONECT INFORMÁTICA LTDA. de propriedade, operação e responsabilidade da ICONECT INFORMÁTICA LTDA, para catálogo digital de promoções e ofertas de produtos e serviços oferecidos pelos Anunciantes.

Usuário ou Usuários: pessoa física que acessa o site para visualização das ofertas e anúncios oferecidos pelos Anunciantes.

Anunciante ou Anunciantes: pessoa jurídica com acesso e autorização para anunciar serviços e produtos através do site Encontre Fácil Compre Bem.

2. Objetivo

2.1 Este documento regula as condições de uso dos serviços do site Encontre Fácil Compre Bem. A utilização de nossos serviços indica que você concorda expressamente com todos os termos e condições aqui contidas.

2.2 Caso você não concorde com as condições previstas neste Termo de Uso não acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço disponibilizado pelo site Encontre Fácil Compre Bem.

2. Condições gerais de Uso

3.1 O presente instrumento concede aos Usuários e aos Anunciantes uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível do uso do site Encontre Fácil Compre Bem, sendo certo que os Usuários e Anunciantes não poderão utilizar nem permitir o uso do site Encontre Fácil Compre Bem para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste instrumento. Dessa forma, não será permitido aos Usuários e aos Anunciantes, em nenhuma hipótese, copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados e viabilizados pelo site Encontre Fácil Compre Bem.

3.2 A ICONECT INFORMÁTICA LTDA., é uma empresa privada que oferece o serviço de catálogo digital aos Anunciantes, cuja proposta é viabilizar a oferta de promoções e serviços aos Usuários disponibilizando um serviço de anúncios que poderá ser contratado pelo Anunciante na aquisição de um plano de anúncios, com a possibilidade de realização de ajustes nos anúncios, bem como alteração dos produtos e/ou serviços anunciados, conforme o plano contratado pelo Anunciante.

3.3 O site Encontre Fácil Compre Bem não é responsável pelo cumprimento das ofertas e anúncios veiculados pelos Anunciantes, tampouco pela qualidade dos produtos e/ou serviços que os Anunciantes disponibilizam no mercado.

3.4 O site Encontre Fácil Compre Bem não é responsável por qualquer ação ou omissão dos Anunciantes, baseada nas informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais e/ou conteúdos veiculados pelos Anunciantes.

3.5 O site Encontre Fácil Compre Bem não garante o cumprimento da oferta, sendo apenas um intermediário, de maneira que todos os valores, condições de produtos e/ou serviços, bem como suas características, não são conferidas ou validadas pelo site.

3.5.1 Consequentemente, nos casos em que os Usuários comparecerem no estabelecimento do Anunciante e, eventualmente, constatarem que o anúncio realizado através do site Encontre Fácil Compre Bem não está sendo parcial ou integralmente cumprido, seja por falta de produtos, diferença de valores ou condições de pagamento, não poderão os Usuários responsabilizar o site Encontre Fácil Compre Bem, considerando tratar-se tão somente de catálogo digital.

3.6 Adicionalmente, o site Encontre Fácil Compre Bem empregará seus melhores esforços para manter os serviços oferecidos sempre atualizados, completos e precisos, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais relacionados a anúncios ou inexatidão das informações de promoções e ofertas contidas e apresentadas pelos Anunciantes.

3.6.1 Os Anunciantes têm o dever de honrar todas as ofertas e promoções por eles anunciadas, sendo que ao efetuar a compra de um produto e/ou serviço o Usuário inicia uma relação jurídica diretamente com o Anunciante, da qual o site Encontre Fácil Compre Bem não faz parte e não poderá se responsabilizar, uma vez que atua na condição de intermediário com a disponibilização de catálogo digital.

3.7 De igual modo serão obrigações e responsabilidades dos Anunciantes:

3.7.1 O cumprimento integral da oferta anunciada do produto e/ou serviço anunciado no site Encontre Fácil Compre Bem, bem como a determinação das condições e meios de pagamento e a forma de prestação do serviço ou entrega do produto.

3.7.3 O Anunciante possui exclusiva responsabilidade na prestação dos serviços e/ou produtos anunciados, eximindo-se o site Encontre Fácil Compre Bem, de qualquer responsabilização no caso de não cumprimento da oferta anunciada ou de qualquer outro entrave havido na relação Anunciante x Usuários.

3.7.4 Nos casos em que o Anunciante não cumprir integralmente com a oferta anunciada, independente das circunstâncias que levaram ao não cumprimento integral do anúncio, este responderá por qualquer ação judicial e administrativa eventualmente ajuizada ou direcionada contra o site Encontre Fácil Compre Bem. O Anunciante deverá indenizar e/ou restituir o site Encontre Fácil Compre Bem no valor integral e atualizado dos prejuízos a que der causa, tais como multas, condenações judiciais, custas judicias, honorários advocatícios e quaisquer outros.

3.7.5 O prazo para pagamento da indenização ou restituição indicados na cláusula acima será de 10 (dez) dias, após o recebimento de notificação, remetida pelo site Encontre Fácil Compre Bem ao Anunciante. Mantem-se a obrigação mesmo nos casos em que for reconhecida, judicialmente, a responsabilidade solidária entre as partes, especialmente quando a conduta irregular ocorrer única e exclusivamente por parte do Anunciante.

3.8 Os Usuários não devem utilizar os serviços disponíveis no site Encontre Fácil Compre Bem para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar os Anunciantes, o site Encontre Fácil Compre Bem ou outros Usuários.

3.9 O site Encontre Fácil Compre Bem, reserva-se no direito de bloquear, sem contrapartida indenizatória e sem aviso prévio, o acesso de quaisquer Usuários ou Anunciantes que, porventura, violem o que aqui fora estipulado ou às disposições legais aplicáveis.

4. Diretrizes do Usuário.

Os Usuários ao acessar o site Encontre Fácil Compre Bem, NÃO devem:

1. Utilizar o site Encontre Fácil Compre Bem de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade do site Encontre Fácil Compre Bem e/ou de Anunciantes ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
2. Copiar, vender, ceder, sublicenciar, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a API, assim como suas funcionalidades, partes, manuais, termos ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
3. Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o objetivo de utilizar indevidamente o site para práticas nocivas ao site Encontre Fácil Compre Bem e/ou Anunciantes;
4. Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o site ou qualquer conteúdo sem a autorização expressa do site Encontre Fácil Compre Bem;
5. Divulgar, utilizar indevidamente ou comercializar os dados dos Anunciantes;
6. Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza, do site Encontre Fácil Compre Bem e/ou Anunciantes, que possam incitar, induzir ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentar ou delituosas que atentem contra os bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;
7. Violar a privacidade de qualquer Anunciante;
8. Violar propriedade intelectual do site Encontre Fácil Compre Bem e, de Anunciantes em geral, ou seja, direito autoral, marca, patente, etc., através de reprodução de material sem a prévia autorização do proprietário.

Os usuários estão cientes de que o site Encontre Fácil Compre Bem é apenas um catálogo virtual e que as características dos produtos, condições de preço e pagamento devem ser validadas e avaliadas no estabelecimento dos Anunciantes.

5. Delimitação de Responsabilidade

Se você praticar ações irregulares ou que possam diminuir ou ofender alguma pessoa física ou jurídica, você concorda em indenizar e isentar o site Encontre Fácil Compre Bem e seus administradores, diretores, funcionários e representantes, de quaisquer reclamações, processos, procedimentos, disputas, demandas, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, honorários advocatícios relacionados às suas ações que violaram os presentes termos de uso.

6. Notificações e alterações destes termos

Nós poderemos alterar este documento a qualquer momento e, nestas ocasiões, publicaremos a atualização. Recomendamos que frequentemente e preferencialmente antes de cada uma das utilizações, você visite as regras aqui contidas e certifique-se de que as compreende. Caso você tenha qualquer dúvida, não esqueça de nos contatar através do sac@encontrefacilcomprebem.com.br.